Ministério da Economia tenta impedir a inclusão de novos Benefícios na PEC1

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Após a aprovação da PEC dos Benefícios, o Ministério da Economia está tentando barrar a inclusão de novos benefícios. A preocupação do ministro Paulo Guedes é evitar que gere novos gastos. Visto que o limite dado era de R$ 50 bilhões, por isso não há possibilidade de elevar as despesas.

A PEC dos Benefícios teve a sua aprovação no Senado Federal, e agora deve passar pela Câmara dos Deputados. No entanto, o deputado Danilo Forte (União/CE), apresentou uma proposta de incluir o auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos. Neste sentido, com essa medida o ministro Paulo Guedes terá que ultrapassar as despesas.

Primeiramente, o ministro está tentando fazer uma estratégia para evitar que isso ocorra. Visto que a inclusão de novos benefícios na PEC vão elevar os gastos. Além disso, a PEC 1 voltaria novamente para o Senado, caso fosse aprovada entraria para votação na Câmara.

Desta forma, a base governista conterá essa inclusão de novas concessões. Dado que a PEC dos Benefícios aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600, o vale-gás e o auxílio combustível. Os gastos previstos são de R$ 41,2 bilhões, ou seja, é algo acima do teto de gastos.

Para o ministro Paulo Guedes não há espaço para elevação de gastos com os Benefícios, porque nesta conta. Entram também a perda de arrecadação com a desoneração da gasolina e do etanol. Com isso o governo perde uma receita de R$ 17 milhões com a redução a zero do PIS/Confins sobre a gasolina e o etanol. Sendo assim, o impacto na economia será muito grande.

PEC dos Benefícios

A proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Senado é um projeto que ampliará o pagamento de benefícios e criar novos. Deste modo, o Auxilio Brasil que estava pagando para os beneficiários do programa R$ 400. Com isso, a sanção irá receber R$ 600. Além disso, a PEC dos Benefícios inclui pagar até o final do ano de 2022 o vale-gás de cozinha, assim como auxílios para caminhoneiros e taxistas.

Dentro deste pacote de benefícios inclui alguns, entre eles um que já existe, o financiamento de transporte público coletivo para idosos. Apesar disso, salientamos que o governo teve que recorrer ao estado emergência para não violar a legislação eleitoral. Por ser um ano eleitoral. A criação de benefícios cujo objetivo seja destinar para pessoas físicas é proibido.

Mesmo assim, sabendo que a PEC dos Benefícios ultrapassa o teto de gastos, e que essa ideia tem mais uma intenção eleitoral do que social. A oposição apoiou com ressalvas, visto que a população passa por momentos difíceis. Principalmente, por conta da pandemia onde o governo deveria ter tomado medidas necessárias há muito tempo.

Segundo os deputados Confúcio Moura (MDB-RO) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) a PEC dos Benefícios evidencia a falta de planejamento do governo. Pois, não soube lidar com a crise mundial gerada pela pandemia e a guerra na Europa.

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Fonte: Estadão, Agência Senado.

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