O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30/06) a proposta que aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás. Além disso, a PEC visa também incluir 1,6 milhões de famílias para receber o benefício. O projeto também prevê voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, traz um pacote de benefícios que pretende diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis. Sendo assim, o Auxílio Brasil, que era o antigo Bolsa Família, aumentará para R$ 600. Do mesmo modo cria um benefício com a intenção de beneficiar caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT.
Após a aprovação que ocorreu no Plenário do Senado Federal, agora ele precisará passar pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. O aumento de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás e a criação do voucher para caminhoneiros de R$ 1.000 e de auxílio para taxistas. No entanto, estes benefícios vão gerar para o governo um custo de R$ 2 bilhões.
Impactos na Economia
Contudo, lembramos que estes benefícios vão valer até o final deste ano. A discussão sobre estes pacotes de benefícios gerou muita tensão. Principalmente, pelo fato que o governo teve que decretar estado de emergência. Este dispositivo foi utilizado para que houvesse a viabilidade da PEC.
Principalmente pelo fato do governo não correr o risco de cometer crime eleitoral ao repassar os benefícios assistenciais em cima das eleições. Ou seja, pela legislação brasileira é proibido fazer este tipo de benefício em ano eleitoral. Contudo, há exceções nos casos de Estado de Emergência.
Os principais especialistas em Economia criticaram a aprovação do Senado, onde eles consideram a PEC uma medida eleitoral. Além disso, os gastos vão gerar um rombo na economia brasileira, que não passa pelo seu melhor momento. Nesse sentido, vale ressaltar que muitas famílias brasileiras estão passando dificuldades.
Contudo, essa medida deveria ter sido feita antes, para evitar o cenário que vivemos hoje. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o aumento do número de famílias recebendo o Auxílio Brasil trará impactos no Orçamento de 2023.
Outros benefícios Além do Auxílio Brasil
Além do aumento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), e o “pix dos caminhoneiros” (como está sendo chamado). O pacote traz outros benefícios como gratuidade nos transportes para idosos no transporte público e subsídios para o etanol. Apesar disso, a PEC também exclui o teto de gastos e metas fiscais para 2022.
O teto de gastos é uma regra constitucional aprovada no governo de Michel Temer (MDB-SP), que limita as despesas do Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Anteriormente, a PEC tinha objetivo de compensar os estados com repasse até o fim deste ano do ICMS. Porém, dependeria da adesão dos governadores e o governo estava também preocupado com possíveis questionamentos jurídicos por conta da redução.
Fonte: Agência Brasil, UOL
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