Câmara aprova PLP que limita ICMS sobre os Combustíveis e presidente afirma que vai baixar R$2,00

imagem de bico de bomba de abastecimento de gasolina e combustível engatado no carro

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Nesta quarta-feira, (15) a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A princípio, a PLP fixa teto sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Em primeiro lugar, você precisa saber que o ICMS é um imposto estadual que está presente na maioria dos produtos que consumimos diariamente. Dessa forma, este imposto é o tributo responsável por grande parte da arrecadação dos estados. 

Com o texto aprovado essa semana, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e serviços essenciais. Nesse sentido, são considerados indispensáveis, e os estados ficam proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS. Geralmente, a alíquota pode variar conforme a localidade, ficando entre 17% a 18%. 

Saiba mais sobre a PLP 18/2022 que limita o ICMS

Primeiramente, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

Os senadores governistas argumentam que a mudança diminuirá os preços dos combustíveis. Visto que ele também poderá ajudar o controle da inflação, e economia. No entanto, a oposição ao governo afirma que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados reduz a zero as alíquotas da Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. Do mesmo modo, o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) derrubou a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

O preço do combustível diminuirá?

A economia brasileira não vive um dos seus melhores momentos, e quem sofre com isso são as famílias mais pobres. Diante deste processo de aprovação do PLP 18/2022, existem muitas divergências entre governistas e oposição. Ainda assim fica o questionamento que a população deve estar fazendo. Qual será o real impacto dessa aprovação da redução do ICMS no preço dos combustíveis?

Primeiramente, ao longo dos últimos anos, o preço do combustível subiu acentuadamente no Brasil. Entre 2021 e 2022, o preço do litro de gasolina aumentou 29,8%, saindo do 5,59 para R$ 7,26. Portanto, o responsável por esta alta é o preço do petróleo no mercado internacional. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ), afirmou que a gasolina poderá baixar até R$ 2,00. No entanto, especialistas afirmam que a redução poderá ocorrer, mas não, será algo muito significativo, como afirma o governo federal. Após a aprovação o texto segue para sanção ou veto do Presidente da República.

Fontes: Agência Senado e Agência Câmara

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