O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi pensado para proteger o empregado quando este é demitido sem justa causa, através da obrigação de criar uma conta vinculada ao contrato de trabalho para o trabalhador.
O valor deve ter depositado em conta no início de cada mês e é correspondente a 8% do salário bruto. Algo que as vezes o senso comum fala errado, é que o FGTS é descontado do salário; na verdade ele consiste em uma obrigação do empregador.
Com o passar do tempo esse valor vai gerando uma boa quantia e nisso muitos se interessam em fazer o saque do dinheiro. Vamos entender melhor como isso funciona.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber quanto dinheiro você tem disponível, é preciso analisar seu extrato. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS ou site da Caixa, onde será preenchido um simples cadastro. A caixa também envia SMS informando sobre o saldo, você pode procurar para ativar essa opção.
Além do valor depositado pelo empregador, as contas do FGTS possuem rendimentos; todo dia 10 elas recebem atualização monetária mensal e juros de 3% a.a, como diz a legislação.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores que estejam acobertados por lei, e que tenham valor para saque, possuem direito ao FGTS, até mesmo os aposentados. Em regra, são os trabalhadores com contrato formal, registrado na CLT, além dos empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
Basicamente para poder sacar é preciso atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Contrato de trabalho rescindido pelo empregador sem justa causa;
- Aposentadoria pela Previdência Social;
- Extinção do contrato de trabalho a termo;
- Empregado que perde o emprego por falência da empresa ou morte do empregador;
Como sacar o FGTS?
Hoje com o Internet banking, os procedimentos estão bem mais ágeis. No próprio aplicativo do FGTS, o titular da conta vinculada pode solicitar o seu saque digital, informando uma conta de sua titularidade, que pode ser de qualquer banco e o dinheiro irá direto para ela. Não é necessário ir até alguma agência da Caixa e tudo isso não te gera custos.
O valor estará disponível em até 5 dias úteis na sua conta indicada, mas para quem não curte o digital, pode pegar seu cartão cidadão e se o valor for de até R$ 3.000, é possível retira-lo em uma lotérica, em postos de atendimento eletrônico ou nos canais físicos da Caixa.
Contudo, caso o valor para saque ultrapasse R$ 3.000 e você queira retira-lo fisicamente, apenas indo até uma agência da Caixa que será possível, junto do seu documento de identificação.
Fui demitido, como sacar o FGTS?
O FGTS é composto de contas ativas, que é aquela referente ao vínculo de trabalho atual e contas inativas, que são as contas referentes a exercícios anteriores, ou seja, a cada emprego com carteira assinada, corresponde a uma conta de FGTS distinta para o empregado.
Quem foi demitido sem justa causa, pode ir até o banco com sua carteira de trabalho e documentos pertinentes que a empresa lhe entregou, como o registro da baixa do contrato, e sacar seu dinheiro.
São os mesmos processos já explicados para realizar o saque, mas vale dar uma olhadinha antes no aplicativo se esse valor já está disponível para saque, pois como mencionado, para toda solicitação de saque a Caixa pode levar até 5 dias.
Caso tenha sido demitido por justa causa, ou tenha pedido demissão por sua vontade própria, não possui direito ao saque do FGTS e nem de receber a multa de 40%, e essa conta se torna inativa.
Prazo
Em uma rescisão de contrato, o empregador comunica a Caixa e recebe uma chave de identificação que será utilizada para pagar o benefício ao empregado. Essa etapa costuma ser feita junto a rescisão do contrato, a qual o prazo é de 10 dias. Depois o valor fica disponível para saque por até 30 dias, o tempo máximo para sacar o FGTS após a demissão.
As vezes o dinheiro que está lá parado na sua conta do FGTS pode render muito mais aplicado em investimentos, ou então servir para quitar uma dívida. Pense sobre isso.
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