A partir desta sexta-feira, 4 de julho de 2025, milhões de brasileiros de baixa renda passam a contar com a Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa do governo federal que oferece descontos significativos nas contas de luz. A medida, que entra em vigor hoje, é um passo importante para reduzir o impacto dos custos de energia sobre a população mais vulnerável, promovendo inclusão social e aliviando o orçamento de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que concede descontos progressivos na conta de luz, dependendo do consumo mensal de energia. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito ao benefício. Indígenas e quilombolas também são contemplados, com descontos ainda mais expressivos.

Os descontos variam de acordo com o consumo:

  • Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
  • De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto
  • De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto
  • Acima de 220 kWh/mês: sem desconto

Essa estrutura incentiva o consumo consciente de energia, garantindo maior alívio financeiro para quem usa menos eletricidade, o que é comum em residências de baixa renda.

Impacto para a população

Estima-se que cerca de 20 milhões de famílias possam ser beneficiadas pela Tarifa Social no Brasil, especialmente em regiões onde a energia elétrica representa uma fatia significativa do orçamento doméstico. Em um contexto de inflação persistente e aumento nos preços de serviços básicos, a medida chega como um suporte direto para reduzir desigualdades e combater a chamada “pobreza energética” — a dificuldade de acesso a serviços essenciais como eletricidade.

“Essa iniciativa é um alívio para quem vive contando cada centavo. A conta de luz pesa muito, e esse desconto vai ajudar a colocar comida na mesa”, comenta Maria Aparecida, moradora de uma comunidade de baixa renda em Salvador, Bahia.

Além do impacto financeiro, a Tarifa Social também tem um efeito social importante. Famílias com acesso a energia mais barata podem melhorar sua qualidade de vida, utilizando eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, ou até mesmo investindo em pequenas atividades produtivas, como costura ou comércio, que dependem de eletricidade.

Desafios e sustentabilidade do programa

Embora a Tarifa Social seja amplamente celebrada, especialistas alertam para os desafios de sua implementação. O programa é financiado por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo custeado por encargos nas contas de luz de todos os consumidores. Com a expansão do benefício, há preocupações sobre o impacto financeiro no setor elétrico e a necessidade de um planejamento fiscal robusto para evitar que os custos sejam repassados aos demais consumidores.

Outro desafio é garantir que todas as famílias elegíveis sejam incluídas. Muitas ainda não estão inscritas no CadÚnico ou desconhecem o programa. O governo anunciou campanhas de conscientização e parcerias com prefeituras para facilitar o cadastro, mas a burocracia e a falta de informação em áreas remotas podem limitar o alcance da iniciativa.

Contexto e perspectivas

A Tarifa Social reforça o compromisso do governo com políticas de inclusão social, em um momento em que o Brasil enfrenta pressões econômicas e políticas, como as recentes discussões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e cortes de gastos. A medida também dialoga com metas globais de desenvolvimento sustentável, como o acesso universal à energia limpa e acessível, previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Para os próximos meses, o sucesso do programa dependerá da eficiência na gestão dos recursos e da ampliação do acesso ao CadÚnico. Enquanto isso, milhões de brasileiros já podem contar com um alívio financeiro imediato, um passo concreto para reduzir as desigualdades no país.