Quem precisa declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2023?

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Com o crescimento do mercado de criptomoedas nos últimos anos, muitas pessoas têm investido neste tipo de ativo. Porém, ainda restam muitas dúvidas sobre as regras no que diz respeito a como declarar seus Bitcoins e outros criptoativos no Imposto de Renda 2023.

E aqui pode vir uma má notícia para quem imaginava que ia conseguir ocultar seus investimentos, já que a Receita Federal anunciou recentemente algumas mudanças na norma específica sobre quem deve declarar criptomoedas. Se antes as regras eram mais frouxas, agora o leão exige a declaração das suas criptos.

Por outro lado, para quem investe em corretoras nacionais, as novas regras tornarão muito mais fácil declarar criptomoedas, como veremos a seguir.

Neste artigo, vamos explicar melhor as alterações decorrentes da Instrução Normativa 1.888, que define quem deve declarar criptomoedas no IR 2023, detalhando as implicações das novas regras para os investidores, que valem já para esse ano. Vamos lá?

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Por que é preciso declarar criptomoedas?

Apesar de o Brasil ainda não ter uma regulação bem definida sobre criptoativos em geral, as criptomoedas são consideradas ativos financeiros que possuem valor e, por isso, estão sujeitas à tributação no Brasil. A omissão do investimento pode acarretar a cobrança de multas e até abertura de investigação criminal.

A declaração de criptomoedas no IR não é uma novidade na legislação brasileira. Desde 2019, com a publicação da Instrução Normativa 1.888, a Receita Federal recebe informações de todas as operações realizadas em corretoras nacionais e exige a declaração de criptomoedas.

Mudanças na norma supracitada foram anunciadas em fevereiro de 2023 e impactam diretamente todos os investidores, já que a Receita passará a utilizar essas informações prestadas pelas corretoras na declaração pré-preenchida, o que pode fazer muitos investidores caírem na malha-fina.

Por esse motivo, é importante que todos os investidores fiquem atentos às regras de como declarar criptomoedas e mantenham seus registros atualizados para evitar problemas futuros.

Quem precisa declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2023?

Segundo as regras da Receita Federal, todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem criptomoedas com valor total de aquisição superior a R$5.000,00 em 31 de dezembro de 2022 precisam declarar esses ativos no Imposto de Renda 2023.

Além disso, qualquer operação de venda, permuta (swap) ou outras operações com valor superior a R$35.000,00 por mês devem ser declarados, além de pagar os impostos sobre o lucro obtido.

Se você realiza seus investimentos por uma corretora nacional, a boa notícia é que você já terá essas informações na sua declaração pré-preenchida, precisando apenas informar o preço médio de aquisição dos ativos.

Caso você realize o investimento por corretoras sediadas em outros países, em protocolos DeFi, P2P ou de outras formas, é exigido fazer o levantamento e fornecer as informações por conta própria se a posição tem preço médio de aquisição superior a R$5.000,00.

E nesse ponto é importante fazer um adendo. Como a Receita Federal tem acesso às informações prestadas nas declarações por até 5 anos, mudanças futuras na legislação podem permitir que a Receita tenha acesso ao histórico de investidores de outras formas. Por isso, é importante fazer a declaração correta dos seus ativos para evitar dores de cabeça no futuro.

Vale lembrar que essa regra se aplica a todas as criptomoedas, como Bitcoin, Ethereum, Litecoin, Ripple, entre outras. Não importa a quantidade de moedas que você possui, desde que o valor total de aquisição seja superior a R$5.000,00 por ativo, é preciso declarar.

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Me encaixo na isenção, preciso declarar minhas criptos?

Se o seu investimento em criptomoedas não superava R$5.000,00 por ativo em 31 de dezembro de 2022 e você também não realizou operações mensais que movimentaram mais de R$35.000,00, você não tem obrigação de declarar criptomoedas.

Porém, como a orientação geral da Receita Federal é que se deve declarar criptomoedas e agora a declaração pré-preenchida já contará com as informações dos seus saldos disponíveis no fim do ano fiscal, é interessante que você aproveite para informar o preço médio de aquisição dos ativos e evitar uma eventual dor de cabeça no futuro.

Como criptomoedas são ativos sujeitos a grande volatilidade de preço, mesmo o que é considerado uma pequena quantidade hoje e que não atinge o valor mínimo de aquisição necessário para tornar obrigatória a declaração, pode valer uma boa grana no futuro e gerar inconvenientes quando o investimento for liquidado.

O que acontece se eu deixar de declarar?

É fundamental que as pessoas que possuem criptomoedas em suas carteiras fiquem atentas às regras da Receita Federal e declarem corretamente esses ativos (criptomoedas, tokens, NFTs e outros ativos digitais) no Imposto de Renda. 

Se você não declarar criptomoedas, tokens, NFTs e outros ativos digitais que tenha em carteira no Imposto de Renda 2023, pode estar sujeito a multas e penalidades por parte da Receita Federal. Essas multas podem chegar a 20% do valor não declarado, e há também a possibilidade de investigação por parte das autoridades fiscais.

Além disso, a não declaração de criptomoedas pode levar a problemas mais graves lá na frente, como a impossibilidade de comprovar a origem dos recursos em caso de venda dos ativos com grandes lucros no futuro. Isso pode levantar suspeitas da Receita e acabar levando a uma investigação mais aprofundada.

Portanto, é importante lembrar que a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 2023 é obrigatória para quem se encaixa nas regras citadas acima e opcional para quem estaria isento de declarar. A declaração deve ser realizada de forma correta e entregue dentro do prazo, que vai de 15 de março a 31 de maio de 2023.

Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, é recomendável buscar o auxílio de um contador ou profissional especializado em criptomoedas no Imposto de Renda em 2023. Assim, você entrega sua declaração com mais tranquilidade e evita problemas futuros com o leão.

Invista em criptos de forma segura. 

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