Um Alívio Imediato: INSS Inicia Devolução de R$ 292 Milhões
Hoje, 26 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios no mês de abril. O depósito, que será concluído até 6 de junho, segue o calendário de pagamentos do órgão e ocorre automaticamente, sem necessidade de solicitação. A medida é uma resposta à Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de fraudes envolvendo mensalidades associativas cobradas sem autorização. Mas o que isso significa para os beneficiários? E os valores desviados em anos anteriores serão recuperados?
A fraude, que afetou cerca de 9 milhões de segurados entre 2020 e 2025, envolveu descontos não autorizados, muitas vezes com assinaturas falsificadas. Segundo a Folha de S.Paulo, o rombo pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões, com entidades como a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer) no centro das investigações.
Como Funciona a Devolução Iniciada Hoje?
Ressarcimento Automático de Abril
A devolução iniciada hoje cobre apenas os descontos de abril de 2025, quando a folha de pagamento já estava fechada, impedindo a suspensão imediata dos débitos. O INSS informou que os R$ 292 milhões serão creditados diretamente nas contas bancárias ou cartões magnéticos dos beneficiários. “Não há pressa, o prazo para pedir ressarcimento não tem fim”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS, em coletiva à Agência Brasil.
Verificando Descontos Anteriores
Para valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem consultar seus extratos no aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. O processo é claro:
- Acesse o Meu INSS com login gov.br.
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” para identificar valores debitados.
- Registre a reclamação no mesmo canal, caso encontre irregularidades.
As entidades responsáveis têm 15 dias úteis para devolver os valores ou comprovar a autorização do beneficiário. Até 16 de maio, 1,34 milhão de segurados já haviam solicitado ressarcimento.
Atendimento Presencial nos Correios
A partir de 30 de maio, 4.730 agências dos Correios, cobrindo 73% dos municípios brasileiros, oferecerão apoio presencial para quem enfrenta dificuldades com ferramentas digitais. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que a iniciativa foca nos mais vulneráveis, mas os canais digitais são prioritários para evitar sobrecarga, conforme o UOL.
Além da Devolução: O Caminho Judicial
Juros e Danos Morais em Debate
Embora a devolução de abril seja automática, valores de anos anteriores e compensações adicionais, como juros ou danos morais, podem exigir ações judiciais. Em entrevista ao Conexão Record News, Luis Lopes, professor da FGV Direito, explicou que aposentados lesados têm o direito de buscar o Judiciário. “O aposentado sempre tem a alternativa de buscar o Judiciário para tentar ver esses valores”, afirmou, destacando que discussões sobre correção monetária estão em andamento.
Um precedente importante ocorreu no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que condenou o INSS e uma instituição financeira a pagar R$ 8 mil por danos morais devido a descontos indevidos, segundo o Metrópoles. O desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz reforçou que o INSS deve verificar a legitimidade dos descontos, não apenas executá-los.
Ação no Juizado Federal
Lopes orienta que vítimas podem recorrer ao juizado federal mais próximo sem custos judiciais. O ônus da prova recai sobre o INSS e as entidades, que devem demonstrar a autorização dos descontos. Um caso relatado pelo Metrópoles mostra uma aposentada de 76 anos que obteve condenações contra três entidades, comprovando a viabilidade de ações judiciais.
Desafios do Ressarcimento: Recuperar Tudo é Possível?
Um Rombo de Bilhões
A Operação Sem Desconto revelou que os descontos indevidos saltaram de R$ 40,5 milhões em março de 2020 para R$ 306,8 milhões em janeiro de 2025, um aumento de 650%, segundo o G1. Entidades como a Conafer e a Ambec, ligadas a figuras como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, lucraram milhões com mensalidades fraudulentas.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades, mas a recuperação total é incerta. Lopes alerta: “Se uma associação não tiver dinheiro para ressarcir, como o governo vai proceder? Esse é um ponto central que ainda não está esclarecido.”
Fraudes com Conexões Internas
As investigações expuseram conexões entre associações, clubes de benefícios e servidores do INSS. Um ex-técnico, Vitor Mendonça de Souza, foi condenado pelo TCU a devolver R$ 1,6 milhão por fraudes em aposentadorias, conforme o Metrópoles. A Conafer, por exemplo, contou com o apoio de servidores como Jucimar Fonseca da Silva, que facilitaram os descontos.
Prevenindo Novas Fraudes: Lições do Escândalo
Controles Mais Fortes
Lopes enfatiza que o INSS precisa de “mecanismos de controle muito sólidos”. A adoção de biometria facial e assinatura digital em 2024 reduziu o número de associados de entidades em quase 1 milhão. No entanto, uma perícia de 2021 já apontava falsificações em Pernambuco, indicando demora na resposta do INSS.
Respostas Ágeis
O professor da FGV defende punições rápidas e rigorosas. A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, resultou na prisão de seis suspeitos e no afastamento de servidores, mas a investigação só avançou após denúncias de um servidor em 2020.
Fim dos Descontos Associativos?
O governo avalia extinguir os descontos de entidades associativas em folha, uma proposta defendida por Jorge Messias, segundo o G1. Embora isso possa prevenir fraudes, também pode limitar serviços legítimos oferecidos por associações.
O Que os Aposentados Devem Fazer Agora?
Consultar Extratos
Os segurados devem verificar seus contracheques no Meu INSS ou pelo telefone 135. A startup Jusfy lançou uma calculadora que analisa extratos para identificar fraudes, registrando 6.000 acessos em um mês.
Evitar Golpes
O INSS alerta para golpes via WhatsApp, SMS ou e-mails. Apenas os canais oficiais (Meu INSS, telefone 135 e Correios) são confiáveis.
Buscar o Judiciário
Para quem busca compensações adicionais, como juros ou danos morais, o Judiciário é uma opção. Advogados recomendam reunir extratos e provas para fortalecer os casos.
Conclusão: Um Primeiro Passo, Mas Longe do Fim
A devolução de R$ 292 milhões iniciada hoje, 26 de maio, traz alívio a milhões de aposentados, mas cobre apenas uma fração do rombo de R$ 6,3 bilhões. A incerteza sobre a recuperação total, a possibilidade de ações judiciais e a necessidade de reformas no INSS mantêm o tema em aberto. Como proteger os mais vulneráveis de novos golpes? A resposta exige controles mais robustos, respostas rápidas e vigilância dos segurados, que podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
