O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta novas denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de segurados já falecidos. A irregularidade, revelada em 15 de maio de 2025, envolve associações e instituições financeiras que realizaram cobranças ilegais. Agora, herdeiros legais têm o direito de solicitar o ressarcimento desses valores, desde que sigam os procedimentos exigidos.
Quem pode solicitar o ressarcimento
Os herdeiros precisam apresentar o atestado de óbito do beneficiário, além de documentação que comprove vínculo, como inventário ou comprovante de herança. O processo pode ser iniciado por agendamento no telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Também é possível realizar a solicitação presencialmente em uma agência da Previdência Social.
Prazo e regras do reembolso
A legislação permite a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos. Após o protocolo do pedido, as associações responsáveis têm até 15 dias para justificar as cobranças ou realizar o estorno diretamente ao INSS. O valor será então repassado aos herdeiros.
O aplicativo Meu INSS oferece ainda a função de consultar descontos aplicados, o que pode facilitar a identificação de possíveis irregularidades.
Alerta contra golpes e fraudes
Especialistas em direito previdenciário alertam para o risco de novas fraudes. Herdeiros devem evitar intermediários não autorizados e utilizar exclusivamente canais oficiais, como o 135 ou o aplicativo Meu INSS.
O INSS informou que o combate às práticas ilegais é prioridade e que as ações foram reforçadas após cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU).
