O governo federal brasileiro, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em 22 de maio de 2025 um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida, publicada por decreto presidencial (Decreto nº 12.466/2025) e em vigor desde 23 de maio, estabelece a alíquota de 3,5% para operações como câmbio e cartões internacionais, enquanto outras, como empréstimos de curto prazo e crédito para empresas, seguem estruturas específicas com alíquotas fixas e diárias. A tributação também foi elevada para empresas, incluindo cooperativas e planos de previdência privada de alta renda. Após críticas do mercado financeiro, o governo recuou parcialmente na noite de 22 de maio, ajustando algumas alíquotas para mitigar impactos. A iniciativa tem gerado intensos debates sobre seus efeitos na economia, no setor produtivo e no bolso dos brasileiros.

O que muda com o aumento do IOF?

O IOF é um tributo federal que incide sobre operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e investimentos, funcionando como ferramenta de regulação econômica que influencia o custo de transações e o comportamento de consumo. As principais mudanças, confirmadas por fontes recentes, incluem

  • Operações de câmbio: A alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas no exterior subiu de 1,1% para 3,5%. Compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, antes tributadas em 3,38%, agora pagam 3,5%.
  • Empréstimos externos de curto prazo: Operações com prazo de até 360 dias (reduzido de 1.080 dias) agora têm IOF de 3,5%.
  • Empresas no Simples Nacional: A alíquota para operações de crédito subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano.
  • Cooperativas de crédito: Cooperativas com operações acima de R$ 100 milhões por ano, antes isentas, agora pagam 3,95% ao ano, enquanto cooperativas rurais permanecem isentas.
  • Previdência privada (VGBL): Aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos VGBL passam a ter alíquota de 5%.
  • Exceções: Financiamentos habitacionais, crédito estudantil, operações via Finame (para máquinas e equipamentos) e remessas de lucros e dividendos permanecem isentos ou sem alterações.
  • Recuo parcial: Após críticas, o governo manteve a alíquota zero para aplicações de fundos nacionais no exterior e a alíquota de 1,1% para remessas de pessoas físicas destinadas a investimentos internacional.

Impactos no setor produtivo

O aumento do IOF eleva o custo do crédito, impactando diretamente empresas que dependem de financiamentos para capital de giro ou expansão. Para pequenas e médias empresas no Simples Nacional, o custo de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano subiu de R$ 7,33 para R$ 16,25 por mês, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, alerta que “sem acesso fácil ao capital, muitas empresas deixam de investir, contratar e crescer”.

Setores como agronegócio e importação/exportação são particularmente afetados. O aumento do IOF em operações de câmbio encarece transações internacionais, reduzindo a competitividade de produtos brasileiros no mercado global. Carlos Braga Monteiro, do Grupo Studio, critica a medida: “Deveríamos discutir como reduzir custos estruturais do Estado, não criar mais encargos sobre quem produz.” A XP Investimentos aponta que o impacto no lucro líquido de 2025 será limitado para empresas de bens de capital, mineração e siderurgia, desde que as mudanças se apliquem apenas a novas emissões.

Impactos no bolso do consumidor

Para pessoas físicas, o aumento do IOF encarece compras internacionais e viagens ao exterior. Uma compra de US$ 100 com cartão de crédito, por exemplo, agora gera R$ 3,50 adicionais em IOF, além da conversão cambial e taxas de operadoras. Remessas para familiares ou estudos no exterior também ficam mais caras, com a alíquota passando de 1,1% para 3,5%. Compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress, não sofrem alteração direta, mas o uso de cartões internacionais implica a nova alíquota de 3,5%.

Embora empréstimos pessoais de pessoas físicas não tenham sido afetados, o aumento do custo de crédito para empresas pode ser repassado aos consumidores, elevando preços de bens e serviços. João Beck, economista da BRA, destaca que “o encarecimento do crédito reduz o consumo e pode contribuir para a inflação”. Estratégias como o uso de contas internacionais em fintechs, como Wise ou Nomad, com IOF de 1,1% para conversão antecipada de moeda, são sugeridas para minimizar custos.

Contexto econômico e críticas

A medida foi anunciada junto a um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, visando cumprir o arcabouço fiscal, após a revisão bimestral de receitas e despesas apontar um déficit primário projetado de R$ 97 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou que as receitas extras do IOF evitam cortes orçamentários maiores, mas a medida gerou forte reação negativa. O Ibovespa caiu e o dólar futuro subiu para R$ 5,76 no fechamento de 22 de maio, estabilizando-se em R$ 5,74 em 26 de maio, segundo dados recentes.

Críticos, como o deputado Luciano Zucco (PL-RS), chamaram o aumento de “confisco disfarçado” e apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para sustá-lo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) classificou a medida como “uma pancada” na economia, enquanto a Nomad criticou a falta de diálogo com o setor, sugerindo que alíquotas mais baixas poderiam atingir os objetivos sem impactos tão severos. O aumento também interrompe o plano do governo anterior de zerar o IOF em operações de câmbio até 2029, alinhado ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE, o que pode afastar o Brasil dos padrões da organização, segundo Flavio Mifano, do Mattos Filho.

Perspectivas e alternativas

O Ministério da Fazenda estima que, com o recuo parcial, o aumento do IOF arrecadará R$ 14,5 bilhões em 2025, após uma redução de R$ 6 bilhões na projeção inicial (R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4 bilhões em 2026). Especialistas sugerem que empresas reavaliem estratégias financeiras, utilizando ferramentas de análise de dados para otimizar operações. Para consumidores, educação financeira e planejamento, como evitar o uso de cartão de crédito no exterior ou optar por contas globais com taxas menores, podem reduzir custos. No mercado de criptomoedas, o aumento do IOF pode impulsionar o uso de stablecoins como alternativa para remessas internacionais, já que essas transações não são tributadas pelo IOF.

Conclusão

O aumento do IOF em 2025 reflete o esforço do governo Lula para equilibrar as contas públicas, mas impõe desafios significativos. Empresas enfrentam custos mais altos, o que pode frear investimentos e inovação, enquanto consumidores lidam com o encarecimento de operações internacionais. Apesar do recuo parcial, a medida reacende o debate sobre a carga tributária no Brasil e a necessidade de reformas que priorizem a eficiência do Estado e o estímulo ao setor produtivo.