A partir desta segunda-feira, 26 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver cerca de R$ 292 milhões em descontos indevidos que afetaram aposentados e pensionistas na folha de pagamento de abril. O anúncio, feito pelo órgão na última semana, traz alívio a milhares de beneficiários que sofreram deduções não autorizadas em seus benefícios, relacionadas a mensalidades associativas cobradas por entidades e sindicatos, mesmo após um bloqueio determinado pelo governo federal.
O problema teve origem em um erro no processamento da folha de pagamentos de abril. Apesar da determinação do governo para suspender os descontos, a folha já estava fechada, resultando em cobranças indevidas entre 24 de abril e 8 de maio. A devolução, que ocorrerá entre 26 de maio e 6 de junho, será feita diretamente na conta bancária ou cartão magnético onde os beneficiários recebem seus pagamentos regulares, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Como os descontos indevidos aconteceram?
Os descontos estão ligados a mensalidades associativas cobradas por entidades que, em muitos casos, não tinham autorização dos segurados. Desde 2020, o INSS enfrenta denúncias de fraudes envolvendo associações que descontavam valores diretamente dos benefícios, muitas vezes sem o consentimento dos aposentados. Uma operação da Polícia Federal (PF), batizada de “Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, revelou que cerca de R$ 6 bilhões podem ter sido desviados em esquemas fraudulentos ao longo dos últimos anos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o montante total de reembolsos pode ultrapassar R$ 1 bilhão, caso se confirme que descontos anteriores, entre março de 2020 e março de 2025, também foram indevidos. “Estamos trabalhando para garantir que os beneficiários sejam ressarcidos e que isso não se repita”, afirmou Waller durante entrevista coletiva em Brasília.
Como consultar e pedir reembolso?
Os beneficiários podem verificar se sofreram descontos indevidos e solicitar reembolsos por meio do aplicativo ou site “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Desde 14 de maio, quando a plataforma foi liberada para consultas, mais de 1,5 milhão de pedidos de reembolso foram registrados, sendo 98% deles relacionados a descontos não autorizados. O processo é simples:
- Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS” ou ligue para o 135.
- Consulte o extrato de pagamentos para verificar descontos associados a entidades.
- Caso o desconto não tenha sido autorizado, registre a solicitação de reembolso.
- A entidade responsável terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou devolver o valor ao INSS, que repassará ao beneficiário.
Além disso, o INSS firmou parceria com os Correios, que, a partir de 30 de maio, oferecerão atendimento presencial para auxiliar segurados que enfrentam dificuldades com o acesso digital. A iniciativa visa atender especialmente idosos que não têm familiaridade com o aplicativo.
Medidas para evitar novos problemas
Para prevenir futuras fraudes, o INSS anunciou a implementação de biometria facial para autorizar empréstimos consignados, uma medida que visa aumentar a segurança e evitar autorizações indevidas. O governo federal também avalia a possibilidade de extinguir os descontos automáticos de mensalidades associativas, uma prática permitida pela Lei de Benefícios da Previdência Social de 1991, mas que agora está sob revisão no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL 1846/2025) já tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados para acabar com essas deduções.
Impacto para os beneficiários
Para muitos aposentados, como Neide Freitas, de 71 anos, de Brasília, a devolução representa mais do que a recuperação de valores. “Foi um susto ver um desconto que eu não autorizei. Agora, com a devolução, sinto que meus direitos estão sendo respeitados”, relatou à Agência Brasil. Casos como o de Neide não são isolados: segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2020, mais de 97 mil ações judiciais contra o INSS contestam descontos indevidos, muitas resultando em indenizações por danos morais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
O que esperar do futuro?
O escândalo dos descontos indevidos expôs fragilidades no sistema de controle do INSS, como apontado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2024. Além dos reembolsos, o governo planeja uma busca ativa para identificar outros beneficiários lesados e avaliar se será necessário recorrer ao Tesouro Nacional para cobrir os custos totais. A previsão é que, caso todas as deduções entre 2020 e 2025 sejam consideradas irregulares, o montante a ser devolvido possa chegar a R$ 1,1 bilhão.
Enquanto isso, o INSS reforça a orientação para que os segurados fiquem atentos a comunicações oficiais e evitem fornecer dados pessoais por mensagens ou ligações suspeitas. A devolução dos valores de abril é apenas o primeiro passo para corrigir um problema que afetou milhões de brasileiros, mas a solução definitiva depende de medidas robustas de segurança e transparência.
