O governo federal brasileiro anunciou, em maio de 2025, uma medida provisória (MP) que promete transformar o acesso à energia elétrica para milhões de famílias de baixa renda. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa estabelece a gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, a medida prevê descontos progressivos para consumos de até 120 kWh, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas diretamente e outros 55 milhões com reduções nas tarifas. A proposta, que também reforma o setor elétrico, busca equilibrar a modicidade tarifária com a segurança energética, reforçando o compromisso do governo com a inclusão social e a sustentabilidade.

O que prevê a medida provisória?

A MP, publicada em 21 de maio de 2025, estabelece que famílias com renda per capita de até R$ 706 (meio salário mínimo em 2025) e consumo de até 80 kWh por mês terão a conta de energia totalmente isenta. Para consumos entre 80 kWh e 120 kWh, haverá descontos graduais, beneficiando principalmente pequenos consumidores. A iniciativa é voltada para famílias cadastradas no CadÚnico, programa que mapeia a população de baixa renda para acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões anuais, que será financiado por meio de ajustes no setor elétrico, sem aumento direto nas tarifas para os demais consumidores. O ministro Alexandre Silveira destacou que a medida é um marco para a justiça social: “Estamos garantindo energia de qualidade para os mais vulneráveis, enquanto promovemos uma transição energética sustentável.”

Contexto e impacto no setor elétrico

A gratuidade na energia elétrica surge em um momento em que o Brasil se destaca como referência global em energia limpa, com 84,25% da matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas (55%), eólicas (14,8%) e biomassa (8,4%), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida também está alinhada com a expansão da micro e minigeração distribuída, como sistemas fotovoltaicos, que já ultrapassam 27,7 GW de potência instalada no país.

Além da isenção tarifária, a MP propõe reformas estruturais no setor elétrico, como a redução de encargos e subsídios, a modernização do mercado livre de energia e a atração de investimentos para expansão da rede. Especialistas, como Maurício Godoi, do Canal Energia, apontam que a governança setorial e a abertura do mercado são prioridades para garantir a sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro.

Benefícios sociais e econômicos

A gratuidade na conta de luz é vista como uma ferramenta de inclusão social, especialmente para comunidades de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas. “Essa medida alivia o orçamento das famílias mais pobres, permitindo que destinem recursos para outras necessidades, como alimentação e educação”, afirma Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (GESEL/UFRJ).

Pequenos empresários também podem ser beneficiados, já que a redução nos custos de energia pode aumentar a competitividade de micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, a adoção de fontes renováveis, aliada a incentivos como a gratuidade, fortalece a imagem de responsabilidade socioambiental das empresas e contribui para a economia local.

Desafios e críticas

Apesar dos benefícios, a medida enfrenta desafios. O financiamento de R$ 4,5 bilhões será rateado entre os consumidores que não se enquadram nos critérios de isenção, o que gera preocupações sobre possíveis impactos nas tarifas de energia para a classe média e o setor produtivo. Especialistas alertam que a sustentabilidade financeira do programa dependerá de uma gestão eficiente dos recursos e da continuidade dos investimentos em fontes renováveis.

Outro ponto de discussão é a dependência histórica do Brasil da energia hidrelétrica, que representa 55% da matriz elétrica, mas sofre com variações climáticas. A diversificação para fontes como solar e eólica, que já crescem exponencialmente, é vista como essencial para a segurança energética. “O Brasil tem potencial para dobrar a capacidade eólica em dez anos, mas precisamos de políticas consistentes”, destaca Élbia Gannoum, da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

Repercussão e próximos passos

A medida foi bem recebida por movimentos sociais e entidades que defendem a justiça tarifária, mas o Congresso Nacional terá 120 dias para aprovar a MP e transformá-la em lei. Durante esse período, debates sobre o financiamento e os impactos no setor elétrico devem ganhar força. A previsão é que a gratuidade comece a ser implementada ainda em 2025, com a Aneel regulamentando os critérios para adesão.

Para o governo, a iniciativa reforça o compromisso com a transição energética e a inclusão social. “Estamos levando luz para quem mais precisa, enquanto construímos um setor elétrico mais moderno e acessível”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Conclusão

A gratuidade na conta de energia para 60 milhões de brasileiros é um passo ousado do governo Lula para combater a desigualdade e promover o acesso à energia. Com desafios pela frente, como o financiamento e a sustentabilidade do setor, a medida tem o potencial de transformar a vida de milhões de famílias, reforçando o papel do Brasil como líder na transição para uma matriz energética mais limpa e inclusiva.