A Dataprev, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou a suspensão do acesso de instituições financeiras aos dados de margem consignável de aposentados e pensionistas, interrompendo temporariamente novas operações de empréstimos consignados. A medida, confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pegou o setor financeiro de surpresa e foi adotada para revisar sistemas e regras internas, com foco na proteção contra fraudes.
A margem consignável é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos. Até então, bancos acessavam esses dados diretamente para oferecer crédito. Agora, a consulta está bloqueada, impactando novas contratações, refinanciamentos e portabilidade de empréstimos. A Febraban criticou a decisão, destacando a necessidade de um processo que garanta segurança sem comprometer a fluidez na oferta de crédito.
Segundo o INSS, a partir de 8 de maio, qualquer nova operação de consignado exige desbloqueio prévio pelo beneficiário no aplicativo Meu INSS, com autenticação por biometria facial. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa reforçar a segurança. No entanto, não está claro se o procedimento também libera o acesso dos bancos à margem consignável.
Combate a Fraudes e Ações Judiciais
O bloqueio ocorre em meio a denúncias de fraudes em empréstimos consignados. Em 2020, um funcionário do INSS já havia exposto descontos irregulares em benefícios, e casos de desbloqueios não autorizados persistem. Lillian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, alerta que mesmo com as restrições, fraudes continuam ocorrendo. A entidade entrou com um pedido de tutela de urgência na Justiça para suspender convênios de consignado até que o INSS implemente mecanismos eficazes de segurança, solicitando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na próxima segunda-feira (19), uma reunião entre o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o presidente do INSS, Guilherme Waller Júnior, e o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, discutirá a criação de uma força-tarefa para investigar irregularidades. A iniciativa contará com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Impactos e Reações
A suspensão gerou reações mistas. A Febraban defende que o combate a fraudes não deve prejudicar a experiência dos beneficiários, enquanto aposentados relatam dificuldades para acessar crédito legítimo. Dados do INSS mostram que, no primeiro dia de contestações, 473,9 mil pedidos de devolução de descontos indevidos foram registrados. O governo também alertou para perfis falsos que se passam pelo INSS nas redes sociais, aplicando golpes.
A medida reflete um esforço para proteger aposentados, mas levanta questões sobre o equilíbrio entre segurança e acesso ao crédito. Até o restabelecimento das operações, beneficiários devem usar o Meu INSS para gerenciar seus dados, enquanto o setor financeiro aguarda soluções.
