Cobranças Indevidas na Conta de Luz: A Nova Fronteira das Fraudes de Clubes de Benefícios e Seguradoras

Uma Nova Modalidade de Fraude nas Contas de Luz

Imagine abrir sua fatura de energia elétrica e descobrir cobranças inesperadas, valores que você nunca autorizou, escondidos em letras minúsculas. Essa é a realidade enfrentada por milhares de brasileiros, especialmente idosos, que têm sido alvos de cobranças indevidas de clubes de benefícios e seguradoras diretamente na conta de luz. Uma investigação do Metrópoles, publicada em 26 de maio de 2025, revelou que essas práticas, semelhantes às fraudes bilionárias no INSS, estão gerando uma onda de reclamações e ações judiciais.

Empresas como Rede Assist 24h, Assisty 24h, Cartão de Todos e Lua Assist estão no centro das controvérsias, acusadas de induzir consumidores a erro por meio de ligações de telemarketing. As vítimas, muitas vezes aposentados, descobrem os débitos apenas ao notar aumentos nas faturas de energia. Mas como essas cobranças chegam às contas de luz? Quem permite isso? E como os consumidores podem se proteger? Esta investigação mergulha nos detalhes desse esquema, analisa sentenças judiciais e explora os desafios de combater fraudes em um sistema que deveria ser seguro.

O Modus Operandi: Telemarketing Enganoso

As sentenças judiciais analisadas pelo Metrópoles apontam um padrão claro: ligações de telemarketing são usadas para enganar consumidores, que fornecem dados pessoais sem entender que estão aderindo a serviços. Em um caso emblemático, um pedreiro de 63 anos de Guariba, São Paulo, descobriu cobranças de três empresas – Rede Assist 24h, Assisty 24h e Cartão de Todos – em sua conta da CPFL, variando de R$ 27 a R$ 45. O advogado Sebastião Viana, que representa o cliente, afirmou: “Essas cobranças, sem aviso prévio ou autorização, foram incluídas em letras minúsculas nas faturas de energia.”

Em outro caso, a empresa Lua Assist apresentou uma gravação de 11 minutos para justificar a cobrança de R$ 29,90 na conta de luz de um consumidor. A atendente prometia descontos de até 60% em supermercados e farmácias, mas mencionou a cobrança em apenas cinco segundos, gerando confusão. O juiz classificou a prática como “abusiva e absurda”, apontando que o consumidor, “desprevenido e inocente”, foi induzido a fornecer dados sem compreender a transação. A sentença determinou a devolução dos valores e uma indenização de R$ 6.000 por danos morais.

Por que Aposentados São os Principais Alvos?

A escolha de aposentados como alvos não é aleatória. Idosos, especialmente aqueles com menos familiaridade digital, são vulneráveis a táticas de telemarketing agressivo. Muitos não verificam faturas detalhadamente, e as cobranças pequenas – entre R$ 20 e R$ 50 – passam despercebidas por meses. “É uma nova modalidade de lesão que está surgindo em cima de muitos aposentados”, alerta Viana, comparando o esquema às fraudes de descontos indevidos no INSS, que desviaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o INSS revelou práticas semelhantes: associações falsificavam assinaturas ou manipulavam áudios para autorizar descontos. Agora, clubes de benefícios replicam esse modelo, mas em vez de descontos em benefícios, usam a conta de luz como veículo. A semelhança levanta uma questão: as concessionárias de energia estão sendo coniventes ou apenas negligentes?

A Responsabilidade das Concessionárias de Energia

Empresas como a CPFL, mencionada nos processos, confirmam ter “ampla carteira de empresas parceiras” que cobram serviços via fatura de energia, uma prática autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CPFL argumenta que os serviços são contratados diretamente pelos clientes, com autorização prévia, e que pode descredenciar parceiros que descumprirem cláusulas contratuais.

No entanto, as sentenças judiciais questionam a eficácia desse controle. Em um processo, o juiz destacou que as gravações apresentadas pelas empresas eram incompletas ou manipuladas, sugerindo má-fé. A falta de transparência nas faturas, com cobranças em “letras minúsculas”, também foi criticada. “As concessionárias lucram com essas parcerias, mas não garantem a legitimidade das contratações”, diz Ana Paula Souza, advogada especializada em direito do consumidor. “Isso coloca em xeque a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).”

O Papel da Aneel e a Falta de Regulação

A Aneel permite que concessionárias incluam cobranças de terceiros nas faturas de energia, mas não há regulamentação específica que exija verificação rigorosa das autorizações. Essa brecha facilita fraudes, já que as empresas de telemarketing exploram a confiança dos consumidores nas contas de luz. “A Aneel precisa rever essa política. As concessionárias não podem se isentar de responsabilidade quando os consumidores são lesados”, afirma Souza.

A falta de fiscalização também é evidente no site Reclame Aqui, onde há inúmeras queixas contra empresas como Lua Assist e Binclub, que oferecem supostos descontos em medicamentos ou serviços, mas acumulam reclamações por cobranças não autorizadas. O Binclub, por exemplo, é alvo de 752 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com reputação “não recomendada” e nota 3,3 no Reclame Aqui.

Paralelo com as Fraudes do INSS

As cobranças indevidas na conta de luz ecoam o escândalo do INSS, conhecido como “Farra do INSS”. Entre 2019 e 2024, associações como a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) e a Chronos descontaram R$ 6,3 bilhões de benefícios sem autorização, muitas vezes falsificando assinaturas. A PF e a CGU identificaram que 97% de 1.273 aposentados entrevistados nunca autorizaram os descontos.

Algumas empresas, como a Chronos e a Amar Brasil Clube de Benefícios, estão ligadas a famílias envolvidas em ambos os esquemas. Américo Monte Junior, por exemplo, é dono de clubes de benefícios e empresas de crédito consignado, e sua filha apareceu em inquéritos sobre falsificação de assinaturas. A migração das fraudes para as contas de luz sugere uma adaptação dos fraudadores após a Operação Sem Desconto, que suspendeu acordos do INSS com entidades associativas em abril de 2025.

O que Dizem as Empresas?

As empresas citadas negam irregularidades. A Lua Assist, por exemplo, sustenta a legalidade de suas contratações e afirma que as reclamações são “ínfimas” em seis anos de atuação. A empresa nega vínculo com fraudes do INSS e diz respeitar decisões judiciais desfavoráveis. Já a Rede Assist 24h e a Assisty 24h alegam que os consumidores autorizaram os serviços, mas as sentenças apontam falhas nas gravações apresentadas. O Cartão de Todos também defende a regularidade de seus lançamentos, mas não escapou de condenações.

As concessionárias, como a CPFL, transferem a responsabilidade para as empresas parceiras, mas a Justiça tem aplicado a responsabilidade solidária, obrigando tanto as empresas quanto as concessionárias a devolverem valores e pagarem indenizações. Em um caso no Paraná, a empresa Sabemi Segurado foi condenada a devolver em dobro R$ 32,30, R$ 34,40 e R$ 47,15 cobrados sem autorização, além de R$ 1.500 por danos morais.

Direitos do Consumidor e Como se Proteger

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, com correção monetária e juros, salvo engano justificável (Art. 42). Danos morais são reconhecidos quando o transtorno excede o “mero aborrecimento”, como em casos de ligações excessivas ou cobranças vexatórias.

Para se proteger, os consumidores devem:

• Verificar faturas: Cheque cada item da conta de luz e questione valores desconhecidos.
• Denunciar imediatamente: Entre em contato com a concessionária (ex.: CPFL, Enel) e anote o protocolo. A Enel alerta: “Não negociamos débitos via Pix. Fique esperto!”
• Registrar um Boletim de Ocorrência: Isso afasta a responsabilidade por uso indevido de dados.
• Acionar o Procon ou a Justiça: Se a empresa não resolver, busque órgãos de defesa do consumidor ou advogados especializados.
• Monitorar o CPF: Serviços como o SPC Avisa alertam sobre movimentações suspeitas.

Reflexões e o Caminho Adiante

As cobranças indevidas na conta de luz revelam uma falha sistêmica na proteção ao consumidor. A permissão da Aneel para parcerias entre concessionárias e terceiros, sem fiscalização rigorosa, abre espaço para fraudes. A vulnerabilidade de idosos, a falta de transparência nas faturas e a dificuldade de contestar cobranças agravam o problema. “O consumidor é a parte mais frágil. As empresas lucram, mas quem paga o preço é o cidadão”, diz Ana Paula Souza.

O futuro exige ações concretas: maior regulação da Aneel, punições mais severas para empresas fraudulentas e campanhas de conscientização. Enquanto isso, os consumidores devem redobrar a atenção às faturas e exigir seus direitos. A pergunta que persiste é: até quando o sistema permitirá que fraudes se reinventem, explorando a confiança dos brasileiros?

Para mais informações, consulte o site da Aneel, o Procon ou o Portal Consumidor.